Vacinas Dedução IR

 -Os gastos com vacinação de filhos, declarados como dependentes, podem ser deduzidos na Declaração de Ajuste Anual? 

Não. Os gastos com vacinação não são considerados despesas médicas. O objetivo das vacinas é manter alerta o sistema imunológico das pessoas contra determinadas enfermidades, que acometem principalmente crianças.

Existem vacinas que são aplicadas gratuitamente em programas especiais e oficiais de vacinação, tais como a BCG, Sabin ou Anti-Pólio, DPT, Sarampo, MMR e Anatoxtenico ou DP. Outras só podem ser obtidas em clínicas particulares, como a Anti-Hemófilos e a contra Hepatite B.

Embora tais gastos sejam essenciais para a manutenção da saúde da criança, não podem ser deduzidas por falta de permissão legal.

Vale ressaltar que os pagamentos a pessoas jurídicas somente deverão ser informados no quadro "Relação de Pagamentos e Doações Efetuados", quando dedutíveis na declaração.

Fonte:( RIR/1999 , art. 80 ; Solução de Consulta Disit nº 63/2003 da 6ª Região Fiscal - Minas Gerais)