P.C.M.S.O. – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Prezado Cliente, Ref: P.C.M.S.O. – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional Tem este a finalidade de, alertar mais uma vez, sobre a obrigatoriedade do programa acima mencionado (P.C.M.S.O.), o qual é elaborado por profissionais da saúde do trabalho. Sendo assim, lembramos que a não regularização do (P.C.M.S.O.),poderá resultar em problemas trabalhistas. VIDE ABAIXO NORMA REGULAMENTADORA NR7 MINISTERIO TRABALHO P:S. Esse email destina-se aos clientes que ainda não cumpriram a obrigação, aos que já a fizeram, por favor desconsidere este email. PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional Este programa é regulamentado pela NR 07, e tem como objetivo por meio de Exames Ocupacionais a promoção e prevenção de medidas prevencionistas, diagnosticando precocemente os agravos à saúde relacionados ou não ao trabalho. Os Exames ocupacionais são: *Admissional *Periódico *Retorno ao trabalho *Mudança de função *Demissional Poderá haver a necessidade de solicitação de exames complementares, dependendo dos riscos específicos decorrentes de cada atividade, como Hemograma completo ou RX de Tórax. A não realização do PCMSO acarreta MULTA de 1.324 UFIR e a não dos Exames Ocupacionais (admissional, periódico etc...) acarreta MULTA de 1.986 UFIR (por exame não realizado). Além das multas outro risco a que a empresa está sujeita quando não implementa os Programas de Segurança e Medicina do Trabalho é de Ações na Justiça no futuro movidas por funcionários OBS: O cliente que já cumpriu com a obrigação, favor enviar uma cópia para a Contabilidade e desconsidere este e-mail. Não é de responsabilidade do escritório de contabilidade a IMPLANTAÇÃO DO PCMSO. Não basta apenas fazer os exames médicos de admissão ou demissão , as empresas devem ter um programa elaborado por médico e engenheiro do trabalho, é um programa Preventivo de riscos e doenças ocupacionais que envolvem laudos, tais como PPRA – PPP. Cliente deve procurar no mercado, empresas ou profissionais de MEDICINA OCUPACIONAL Sendo só para o momento, contando desde já com sua colaboração. Att. Assert Contabilidade